Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

TJ mantém condenação por morte de vigia